AREsp 1915357 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e não houve omissão quanto à aplicação do Tema 998/STJ; como o acórdão entendeu desnecessária a aplicação do Tema 998/STJ, as alegadas violações dos arts. 475, 493 e 927, III, do CPC/2015 não foram efetivamente ventiladas, tornando a fundamentação recursal deficiente e aplicando-se o óbice da Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravada Que Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo Interno não provido.
Legal Topics
Prequestionamento, Recurso Repetitivo, Tema 998/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Prequestionamento Recurso Repetitivo Tema 998/stj Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravada Que Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à aplicação do Tema 998/STJ
  2. 2 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alegada violação dos arts. 475, 493 e 927, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e não houve omissão quanto à aplicação do Tema 998/STJ; como o acórdão entendeu desnecessária a aplicação do Tema 998/STJ, as alegadas violações dos arts. 475, 493 e 927, III, do CPC/2015 não foram efetivamente ventiladas, tornando a fundamentação recursal deficiente e aplicando-se o óbice da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo Interno não provido.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.