AREsp 2389816 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (afastando omissão), as alegações que não foram enfrentadas em instância estadual carecem de prequestionamento (Súmula 282/STF) e a pretensão de afastar a conclusão quanto ao prejuízo decorrente da permuta exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: LÍDIA GRUNBERG; Corré: MIRIAM; Corréu: DORON GRUNBERG; Beneficiária: RENATA GRUNBERG ALMEIDA PRADO; Beneficiária: CLARISSA GRUNBERG NUNES DE SOUZA; Beneficiária: NORMA GRUNBERG DE SOUZA; Corréu: JÚLIO NELSON PORTNOI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno; decisão mantida.
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 282/stf, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Fraude À Execução, Simulação, Anulação De Atos Jurídicos
Processual Civil Prequestionamento Omissão E Embargos De Declaração Súmula 282/stf Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Fraude À Execução Simulação +1 more

Case Brief

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Parties

LÍDIA GRUNBERG

Agravante

MIRIAM

Corré

DORON GRUNBERG

Corréu

RENATA GRUNBERG ALMEIDA PRADO

Beneficiária

CLARISSA GRUNBERG NUNES DE SOUZA

Beneficiária

NORMA GRUNBERG DE SOUZA

Beneficiária

JÚLIO NELSON PORTNOI

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 falta de prequestionamento (Súmula 282/STF)
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (afastando omissão), as alegações que não foram enfrentadas em instância estadual carecem de prequestionamento (Súmula 282/STF) e a pretensão de afastar a conclusão quanto ao prejuízo decorrente da permuta exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno; decisão mantida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado.