REsp 2119620 - DECISAO

REsp 2119620 - DECISAO

Parties
Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SEÇÃO ADUFPB; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Honorários Advocatícios Recursais, Admissibilidade De Recurso, Execução E Embargos À Execução, Cálculos De Liquidação
Processual Civil Prequestionamento Honorários Advocatícios Recursais Admissibilidade De Recurso Execução E Embargos À Execução Cálculos De Liquidação

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SEÇÃO ADUFPB

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso e dissociação dos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 incidência das Súmulas 282, 283 e 284 do STF por analogia