AREsp 2529776 - DECISAO

AREsp 2529776 - DECISAO

Parties
Agravante: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial); Agravo Interposto Para Destrancar O Processamento
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão Na Fundamentação, Penhora, Diligências De Localização De Bens (sisba JUD, Rena JUD, Info Jud), Bloqueio Salarial, Divergência Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Prequestionamento Omissão Na Fundamentação Penhora Diligências De Localização De Bens (sisba Jud, Rena Jud, Info Jud) Bloqueio Salarial Divergência Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais

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Parties

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial); Agravo Interposto Para Destrancar O Processamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação específica de omissão, contradição ou obscuridade (alegações genéricas)
  2. 2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 alegação de nulidade da penhora por não observância da ordem de preferência e falta de diligências para localizar bens penhoráveis