REsp 2079419 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegações da recorrente foram genéricas quanto à alegada omissão e não demonstraram o prequestionamento indispensável (ausência de enfrentamento das normas apontadas pelo Tribunal de origem), incidindo as súmulas que impedem o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas, Tutela Provisória De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Súmulas Tutela Provisória De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

VALE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do NCPC (omissão)
  2. 2 exigência do prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicação das súmulas 211 STJ, 282 STF, 284 STF e 356 STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegações da recorrente foram genéricas quanto à alegada omissão e não demonstraram o prequestionamento indispensável (ausência de enfrentamento das normas apontadas pelo Tribunal de origem), incidindo as súmulas que impedem o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial