REsp 2074112 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias federais apontadas não foram prequestionadas no acórdão de origem e a parte não indicou de forma clara os dispositivos legais supostamente violados, tornando a argumentação deficiente e impossibilitando o conhecimento do recurso especial, em conformidade com súmulas e jurisprudência citadas.

Parties: Recorrente: Maurício Zamboni; Recorrente: Mônica Onofre Rodrigues Zamboni
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome: Recurso especial de Maurício Zamboni e Mônica Onofre Rodrigues Zamboni não conhecido
Legal Topics: Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Contradição, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Agravo Interno

Processual Civil Prequestionamento Cerceamento De Defesa Contradição Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Maurício Zamboni

Recorrente

Mônica Onofre Rodrigues Zamboni

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 ausência de prequestionamento acerca dos dispositivos indicados
2 alegação de cerceamento de defesa por deserção com pendência sobre gratuidade de justiça
3 alegada contradição no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial de Maurício Zamboni e Mônica Onofre Rodrigues Zamboni não conhecido

Orders

Recurso especial não conhecido.
Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.