AREsp 2385121 - DECISAO

AREsp 2385121 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias federais suscitadas não foram prequestionadas, a fundamentação apresentada foi genérica/deficiente e eventual reforma exigiria reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmulas 282 e 284/STF e Súmula 7/STJ); por fim, majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85 do NCPC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE POUSO ALEGRE (COOPERATIVA); Litisconsorte: UNIMED PAULISTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios.
Legal Topics
Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Revelia, Reexame Fático Probatório, Divergência Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Fundamentação Deficiente Revelia Reexame Fático Probatório Divergência Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE POUSO ALEGRE (COOPERATIVA)

Agravante

UNIMED PAULISTANA

Litisconsorte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento das matérias federais suscitadas
  2. 2 deficiência de fundamentação/alegações genéricas quanto a dispositivos infraconstitucionais
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias federais suscitadas não foram prequestionadas, a fundamentação apresentada foi genérica/deficiente e eventual reforma exigiria reexame fático-probatório vedado no recurso especial (Súmulas 282 e 284/STF e Súmula 7/STJ); por fim, majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85 do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.
  • Publique-se. Intimem-se.