AREsp 2652414 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as questões relativas aos arts. 400 e 524 do CPC/2015 não foram efetivamente debatidas no Tribunal de origem (faltou prequestionamento) e porque o acolhimento implicaria revolvimento do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem constatou que o banco comprovou, por extratos, o saldo zerado e o encerramento da conta, cabendo à parte exequente indicar movimentações posteriores.

Parties
Recorrente: APARECIDA LEONARDE BARRIN; Recorrido: Banco Banestado S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Liquidação De Sentença

Case Brief

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Parties

APARECIDA LEONARDE BARRIN

Recorrente

Banco Banestado S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento dos arts. 400 e 524 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto probatório (vedado pela Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da inversão do ônus da prova diante de extratos bancários indicando saldo zero

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as questões relativas aos arts. 400 e 524 do CPC/2015 não foram efetivamente debatidas no Tribunal de origem (faltou prequestionamento) e porque o acolhimento implicaria revolvimento do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem constatou que o banco comprovou, por extratos, o saldo zerado e o encerramento da conta, cabendo à parte exequente indicar movimentações posteriores.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.