AREsp 2377468 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (ausência de prequestionamento e óbice da Súmula 7/STJ), mostrando falta de dialeticidade nas razões do agravo, nos termos da Súmula n. 182 do STJ, e não havendo fatos novos ou teses diversas que justifiquem reexame.
- Parties
- Agravante: JHON LENON SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JHON LENON SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento
- 2 inadmissibilidade do recurso especial por aplicação da Súmula 7/STJ
- 3 falta de dialeticidade das razões do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (ausência de prequestionamento e óbice da Súmula 7/STJ), mostrando falta de dialeticidade nas razões do agravo, nos termos da Súmula n. 182 do STJ, e não havendo fatos novos ou teses diversas que justifiquem reexame.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negaram provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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