AREsp 2529681 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não combat eu especificamente todos os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade e à Súmula 182/STJ, e por ausência de prequestionamento efetivo quanto às matérias suscitadas.

Parties
Agravante: GABRIEL CORDEIRO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade
Civil Processual Civil Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 282/stf Súmula 356/stf Súmula 7/stj Súmula 211/stj +2 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL CORDEIRO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade
  3. 3 carência de prequestionamento suficiente para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não combat eu especificamente todos os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial, em afronta ao princípio da dialeticidade e à Súmula 182/STJ, e por ausência de prequestionamento efetivo quanto às matérias suscitadas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por seus próprios fundamentos.