AREsp 2425525 - DECISAO

AREsp 2425525 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por faltar prequestionamento dos dispositivos invocados (arts. 524 do CPC/15 e 662 do CC), e, além disso, a fundamentação autônoma do acórdão estadual (fundamentada no art. 334, §10, do CPC/15) não foi impugnada nas razões do recurso especial, sendo suficiente para manter o julgado; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: AIF BRASIL CONSTRUTORA LTDA; Agravado: W REIS ALUGUEL DE MÁQUINAS E SERVICOS LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Súmula 283 Do STF, Nulidade Por Vício De Representação, Audiência De Conciliação E Art. 334, § 10, CPC
Direito Civil Processual Civil Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Súmula 283 Do STF Nulidade Por Vício De Representação Audiência De Conciliação E Art. 334, § 10, CPC

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Parties

AIF BRASIL CONSTRUTORA LTDA

Agravante

W REIS ALUGUEL DE MÁQUINAS E SERVICOS LTDA - ME

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 falta de prequestionamento dos arts. 524 do CPC/15 e 662 do Código Civil
  2. 2 alegada violação ao art. 430 do CPC/15
  3. 3 ausência de impugnação do fundamento autônomo do acórdão estadual fundamentado no art. 334, § 10, do CPC/15

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por faltar prequestionamento dos dispositivos invocados (arts. 524 do CPC/15 e 662 do CC), e, além disso, a fundamentação autônoma do acórdão estadual (fundamentada no art. 334, §10, do CPC/15) não foi impugnada nas razões do recurso especial, sendo suficiente para manter o julgado; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.