AREsp 2696516 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por insuficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento (aplicação das súmulas 284, 282 e 356 do STF), por pretensão de reexame de prova (Súmula 7/STJ) e por inadequação de paradigmas oriundos do mesmo tribunal (Súmula 13/STJ); majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Direito Bancário Prequestionamento Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Reexame De Provas +2 more

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 421 do Código Civil
  2. 2 necessidade de prova pericial contábil (arts. 355 e 356 do CPC)
  3. 3 violação do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por insuficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento (aplicação das súmulas 284, 282 e 356 do STF), por pretensão de reexame de prova (Súmula 7/STJ) e por inadequação de paradigmas oriundos do mesmo tribunal (Súmula 13/STJ); majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial