AREsp 2736929 - DECISAO

AREsp 2736929 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a questão suscitada não foi analisada pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Ausência De Prequestionamento E Falta De Comprovação De Dissídio Jurisprudencial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Das Decisões, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Das Decisões Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Ausência De Prequestionamento E Falta De Comprovação De Dissídio Jurisprudencial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 insuficiência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 alegada violação do art. 489, §1º, IV, do CPC (fundamentação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a questão suscitada não foi analisada pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial