AREsp 2478049 - DECISAO

AREsp 2478049 - DECISAO

Houve superveniência de acórdão que julgou o mérito do HC 851291/BA, cuja ordem foi concedida, resultando na perda do objeto da pretensão recursal; por isso o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIS MÁRCIO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Vice-Presidência; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (prejudicado)
Outcome
Agrav o em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Perda Do Objeto Por Superveniência, Concessão De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prequestionamento Súmulas 7 E 83 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Perda Do Objeto Por Superveniência Concessão De Habeas Corpus

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Parties

LUIS MÁRCIO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Vice-Presidência

Órgão Recorrido

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ à admissibilidade
  3. 3 Superveniência de acórdão em habeas corpus e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Houve superveniência de acórdão que julgou o mérito do HC 851291/BA, cuja ordem foi concedida, resultando na perda do objeto da pretensão recursal; por isso o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agrav o em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.