AREsp 2781154 - DECISAO

AREsp 2781154 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou que as teses jurídicas suscitadas no recurso especial foram efetivamente prequestionadas no acórdão recorrido, nem impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, aplicando-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF; além disso, não indicou o art. 1.022 do CPC para eventual negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: MANOEL CLODOALDO FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Prequestionamento, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas 282 E 356 Do STF, Comissão De Permanência, Citra Petita
Processo Civil Recursos Prequestionamento Inadmissão De Recurso Especial Súmulas 282 E 356 Do STF Comissão De Permanência Citra Petita

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Parties

MANOEL CLODOALDO FRANCISCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para recurso especial
  2. 2 conhecimento do agravo
  3. 3 decisão citra petita

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou que as teses jurídicas suscitadas no recurso especial foram efetivamente prequestionadas no acórdão recorrido, nem impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, aplicando-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF; além disso, não indicou o art. 1.022 do CPC para eventual negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.