AREsp 2784058 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento e por violação do princípio da dialeticidade, na medida em que as razões recursais não enfrentaram os fundamentos da sentença (fundamentada em perícia técnica), impedindo o exame da matéria federal em sede de recurso especial.
- Parties
- Agravante: CERES CHRISTINE LEAL TRUCULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido; não conhecido o recurso especial
- Legal Topics
- Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Ônus Da Prova, Honorários Recursais, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
CERES CHRISTINE LEAL TRUCULO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de prequestionamento
- 2 violação do princípio da dialeticidade
- 3 inadmissão do recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento e por violação do princípio da dialeticidade, na medida em que as razões recursais não enfrentaram os fundamentos da sentença (fundamentada em perícia técnica), impedindo o exame da matéria federal em sede de recurso especial.
Court Disposition
Agravo conhecido; não conhecido o recurso especial
Orders
- Conheço do agravo
- Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento e violação do princípio da dialeticidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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