AREsp 1852509 - DECISAO

AREsp 1852509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão (ausência de omissão quanto a arts. 489 e 1.022 do CPC), houve preclusão por não ter sido manejado incidente de falsidade na contestação conforme previsto no Código de Ritos de 1973, e várias alegadas violações de dispositivos do CPC não foram prequestionadas, incidindo o óbice das Súmulas n. 211/STJ e 282/STF; além disso, a alteração do decidido quanto ao ônus da prova e à distribuição da sucumbência demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 85, §11, do CPC para majorar honorários...

Parties
Agravante/recorrente: MAGMA METAL LTDA.; Agravado/recorrido: INCOPEDRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.; Agravado/recorrido: CASEMIRO COSTA NETO; Agravado/recorrido: EMIC MALACARNE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial conhecido em parte e negado provimento (improvido).
Legal Topics
Prequestionamento, Preclusão, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Danos Materiais, Danos Morais, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Civil Processual Civil Prequestionamento Preclusão Ônus Da Prova Súmula 7/stj Sucumbência Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

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Parties

MAGMA METAL LTDA.

Agravante/recorrente

INCOPEDRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.

Agravado/recorrido

CASEMIRO COSTA NETO

Agravado/recorrido

EMIC MALACARNE COSTA

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento de dispositivos do CPC e óbice das Súmulas n. 211/STJ e 282/STF
  3. 3 preclusão por não arguição de incidente de falsidade no prazo processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão (ausência de omissão quanto a arts. 489 e 1.022 do CPC), houve preclusão por não ter sido manejado incidente de falsidade na contestação conforme previsto no Código de Ritos de 1973, e várias alegadas violações de dispositivos do CPC não foram prequestionadas, incidindo o óbice das Súmulas n. 211/STJ e 282/STF; além disso, a alteração do decidido quanto ao ônus da prova e à distribuição da sucumbência demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 85, §11, do CPC para majorar honorários...

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial conhecido em parte e negado provimento (improvido).

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, na parte conhecida
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa