REsp 2213461 - DECISAO

REsp 2213461 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a insurgência é genericamente formulada, sem indicação precisa dos dispositivos federais tidos por violados nem demonstração específica da omissão/contradição (incidência da Súmula 284/STF), e porque a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: BUHLER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Omissão/contrariedade/contradição, Reexame De Provas, Art. 535 Cpc/73
Processual Civil Direito Administrativo Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Omissão/contrariedade/contradição Reexame De Provas Art. 535 Cpc/73

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BUHLER S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de nulidade/omissão quanto ao art. 535 do CPC/73
  2. 2 ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados
  3. 3 necessidade de vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a insurgência é genericamente formulada, sem indicação precisa dos dispositivos federais tidos por violados nem demonstração específica da omissão/contradição (incidência da Súmula 284/STF), e porque a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.