REsp 2208673 - DECISAO

REsp 2208673 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre as matérias suscitadas e por deficiência de comando normativo dos dispositivos indicados, além de que a revisão demandada implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: NAIR PEREIRA PIMENTEL; Recorrida: autarquia previdenciária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito Do Stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Preclusão Lógica, Correção Monetária, Súmulas E Jurisprudência
Processual Civil Previdenciário Prequestionamento Preclusão Lógica Correção Monetária Súmulas E Jurisprudência

Case Brief

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Parties

NAIR PEREIRA PIMENTEL

Recorrente

autarquia previdenciária

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Mérito Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento sobre os dispositivos invocados
  2. 2 insuficiência de comando normativo dos dispositivos indicados para infirmar o acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de preclusão lógica em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre as matérias suscitadas e por deficiência de comando normativo dos dispositivos indicados, além de que a revisão demandada implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Sem honorários recursais.