AREsp 2366024 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, não demonstrou o prequestionamento das questões invocadas e a matéria exigiria revolvimento de fatos e provas, o que impede o conhecimento do recurso especial (aplicação das Súmulas 182 e 7 do STJ).

Parties
Agravante: WAGNER GOPEL SAMPAIO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ (agravo Regimental)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Revolvimento De Fatos E Provas, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 7/stj Revolvimento De Fatos E Provas Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WAGNER GOPEL SAMPAIO CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do STJ (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento das matérias apontadas
  2. 2 falta de impugnação específica dos fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial (implicando a Súmula 182/STJ)
  3. 3 necessidade de revolvimento de fatos e provas que inviabiliza o conhecimento do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, não demonstrou o prequestionamento das questões invocadas e a matéria exigiria revolvimento de fatos e provas, o que impede o conhecimento do recurso especial (aplicação das Súmulas 182 e 7 do STJ).

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.