AREsp 2742684 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; houve ausência de prequestionamento sobre os arts. 505 e 1.013 do CPC (sem embargos que os mencionassem), não se aplicando o prequestionamento ficto por falta de indicação de ofensa ao art. 1.022 no recurso especial; ademais, as razões do recurso foram dissociadas do acórdão, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF, e a análise do dissídio jurisprudencial ficou prejudicada.

Parties
Agravante: TOMOYO KATO YONEDA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Prequestionamento, Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc), Razões Recursais Dissociadas, Súmulas Do STF (282, 356, 284), Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Previdenciário Prequestionamento Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc) Razões Recursais Dissociadas Súmulas Do STF (282, 356, 284) Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TOMOYO KATO YONEDA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 505 e 1.013 do CPC
  3. 3 aplicabilidade do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; houve ausência de prequestionamento sobre os arts. 505 e 1.013 do CPC (sem embargos que os mencionassem), não se aplicando o prequestionamento ficto por falta de indicação de ofensa ao art. 1.022 no recurso especial; ademais, as razões do recurso foram dissociadas do acórdão, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF, e a análise do dissídio jurisprudencial ficou prejudicada.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.