AREsp 2952182 - DECISAO

AREsp 2952182 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, mediante confronto específico com o acórdão estadual, o prequestionamento da matéria nem a inaplicabilidade do óbice sumular (Súmula 7/STJ), sendo aplicável a Súmula 182/STJ que impede o conhecimento do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Parties
Agravante: M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 545 Cpc) / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 545 Cpc) / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da matéria
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório versus revaloração de provas
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, mediante confronto específico com o acórdão estadual, o prequestionamento da matéria nem a inaplicabilidade do óbice sumular (Súmula 7/STJ), sendo aplicável a Súmula 182/STJ que impede o conhecimento do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.