AREsp 2992487 - DECISAO

AREsp 2992487 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto ao prequestionamento e à tese de necessidade de incursão fático-probatória; as alegações genéricas da agravante não demonstraram o desacerto da decisão, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ e mantendo-se os óbices relativos às súmulas do STF e à Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Prequestionamento, Súmulas, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Impugnação Específica, Reajuste De Plano De Saúde
Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Prequestionamento Súmulas Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios Impugnação Específica Reajuste De Plano De Saúde

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento quanto aos arts. 373, I e II, e 492 do Código de Processo Civil
  2. 2 aplicação por analogia das Súmulas 282, 356 e 284 do Supremo Tribunal Federal
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto ao prequestionamento e à tese de necessidade de incursão fático-probatória; as alegações genéricas da agravante não demonstraram o desacerto da decisão, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ e mantendo-se os óbices relativos às súmulas do STF e à Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015