AREsp 2897543 - ACORDAO

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O Tribunal de origem não examinou a questão da conexão sob o enfoque trazido no recurso especial e não foram opostos embargos de declaração para provocar tal debate; assim, não se verificou o prequestionamento exigido (Súmulas 282 e 356 do STF aplicadas por analogia), razão pela qual o agravo interno não merece provimento e mantém-se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: INTEGRAÇÃO RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e OUTROS; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prequestionamento, Conexão, Matéria De Ordem Pública, Súmulas 282 E 356 Do STF
Processual Civil Prequestionamento Conexão Matéria De Ordem Pública Súmulas 282 E 356 Do STF

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Parties

INTEGRAÇÃO RURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e OUTROS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 exigência de prequestionamento para conhecimento de recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 282 e 356 do STF por analogia
  3. 3 se a incompetência por conexão, como matéria de ordem pública, dispensa o prequestionamento

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem não examinou a questão da conexão sob o enfoque trazido no recurso especial e não foram opostos embargos de declaração para provocar tal debate; assim, não se verificou o prequestionamento exigido (Súmulas 282 e 356 do STF aplicadas por analogia), razão pela qual o agravo interno não merece provimento e mantém-se a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão monocrática da Presidência que não conheceu do reclamo.