REsp 2187467 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão suscitada no recurso especial (havia debate expresso sobre a forma de atualização da dívida e aplicação de encargos), preenchendo-se o requisito do prequestionamento, além de se firmar o entendimento jurisprudencial aplicável sobre parâmetros de atualização (juros de 1% ao mês desde a citação e correção pelo INPC desde o ajuizamento, com encargos contratuais aplicáveis antes desses marcos).

Parties
Exequente: exequente (cooperativa); Executados: executados (pessoas físicas)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Prequestionamento, Parâmetros Para Atualização Da Dívida, Encargos Contratuais Vs Encargos Legais, Juros De Mora E Correção Monetária, Honorários Sucumbenciais, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Execução Ação Monitória Recursos Prequestionamento Parâmetros Para Atualização Da Dívida Encargos Contratuais Vs Encargos Legais Juros De Mora E Correção Monetária +2 more

Case Brief

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Parties

exequente (cooperativa)

Exequente

executados (pessoas físicas)

Executados

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prequestionamento acerca da atualização da dívida e aplicação de encargos após o ajuizamento da ação monitória
  2. 2 distinção entre encargos contratuais aplicáveis antes do ajuizamento e encargos legais aplicáveis após ajuizamento/citação
  3. 3 aplicação de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC em execução decorrente de monitória quando a sentença for omissa quanto à atualização

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão suscitada no recurso especial (havia debate expresso sobre a forma de atualização da dívida e aplicação de encargos), preenchendo-se o requisito do prequestionamento, além de se firmar o entendimento jurisprudencial aplicável sobre parâmetros de atualização (juros de 1% ao mês desde a citação e correção pelo INPC desde o ajuizamento, com encargos contratuais aplicáveis antes desses marcos).

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.