AREsp 2952951 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para analisar a admissibilidade do recurso especial e, constatando-se ausência de prequestionamento de relevantes dispositivos federais suscitados e que a Corte de origem classificou a operação como ato cooperativo com lastro probatório, decidiu-se não conhecer do recurso especial por implicar reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 7 e 83/STJ) e por ausência dos requisitos de prequestionamento exigidos pelo STJ.

Parties
Agravante: CRISTIAN HOLZ; Agravada: COPAGRIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Ato Cooperativo, Recuperação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Submissão De Crédito Ao Juízo Da Recuperação
Processo Civil Direito Empresarial Direito Cooperativista Direito Falimentar/recuperacional Prequestionamento Ato Cooperativo Recuperação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

CRISTIAN HOLZ

Agravante

COPAGRIL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Submissão do crédito ao juízo da recuperação judicial
  2. 2 Caracterização de ato cooperativo e seus efeitos
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para analisar a admissibilidade do recurso especial e, constatando-se ausência de prequestionamento de relevantes dispositivos federais suscitados e que a Corte de origem classificou a operação como ato cooperativo com lastro probatório, decidiu-se não conhecer do recurso especial por implicar reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 7 e 83/STJ) e por ausência dos requisitos de prequestionamento exigidos pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.