REsp 2215287 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento: a parte recorrente não comprovou que o acórdão recorrido tratou dos dispositivos legais e da tese jurídica apontados, de modo que incide o óbice da Súmula nº 282/STF; além disso, alegações genéricas de ofensa ao art. 1.022/ CPC, sem demonstração do ponto omisso, não permitem o conhecimento do recurso, por analogia à Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Omissão E Fundamentação, Súmula 282 STF, Súmula 284 STF, Cumprimento De Sentença, Intimação Eletrônica, Litigância De Má Fé, Preclusão Temporal
Direito Processual Civil Prequestionamento Omissão E Fundamentação Súmula 282 STF Súmula 284 STF Cumprimento De Sentença Intimação Eletrônica Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de dispositivos legais para conhecimento do recurso especial
  2. 2 exigência de fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 omissão e embargos de declaração (art. 1.022, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento: a parte recorrente não comprovou que o acórdão recorrido tratou dos dispositivos legais e da tese jurídica apontados, de modo que incide o óbice da Súmula nº 282/STF; além disso, alegações genéricas de ofensa ao art. 1.022/ CPC, sem demonstração do ponto omisso, não permitem o conhecimento do recurso, por analogia à Súmula 284/STF.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.