REsp 2253884 - DECISAO

REsp 2253884 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que os dispositivos tidos por violados não foram debatidos no acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 282/STF e inviabilizando-se o exame da matéria em sede especial.

Parties
Recorrente: CELIO REIS DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas (282 STF, 356 STF, 7 Stj), Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas (282 Stf, 356 Stf, 7 Stj) Impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas

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Parties

CELIO REIS DE SOUZA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que os dispositivos tidos por violados não foram debatidos no acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 282/STF e inviabilizando-se o exame da matéria em sede especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Recurso não conhecido.