AREsp 3165739 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2026
Procedural Posture: Agravo / Juízo De Admissibilidade
Legal Topics: Prequestionamento, Omissão De Acórdão, Recurso Repetitivo (tema 685/stj), Coisa Julgada, Correção Monetária (inpc), Juros De Mora, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj

Processo Civil Direito Civil Prequestionamento Omissão De Acórdão Recurso Repetitivo (tema 685/stj) Coisa Julgada Correção Monetária (inpc) Juros De Mora +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
2 alegada violação dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC pela não suspensão do feito em razão do Tema 264/STF
3 alegada violação do art. 503 do CPC relativa à coisa julgada e aplicação do INPC