REsp 2259118 - DECISAO

REsp 2259118 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal enfrentou as questões de prequestionamento e fundamentação, aplicou jurisprudência consolidada (Súmulas 282 e 284/STF; Súmulas 7 e 568/STJ) e concluiu, com suporte probatório, pela culpa exclusiva da vítima e ato de terceiro que rompem o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade das instituições financeiras; pretendida rediscussão de matéria fática é vedada na via dos embargos.

Parties
Embargante: LENILSON APARECIDO GERONIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Súmulas, Responsabilidade De Instituições Financeiras, Reexame De Fatos E Provas, Culpa Exclusiva Da Vítima
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prequestionamento Fundamentação Deficiente Súmulas Responsabilidade De Instituições Financeiras Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

LENILSON APARECIDO GERONIMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 ausência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicação das Súmulas 282 e 284 do STF e das Súmulas 7 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal enfrentou as questões de prequestionamento e fundamentação, aplicou jurisprudência consolidada (Súmulas 282 e 284/STF; Súmulas 7 e 568/STJ) e concluiu, com suporte probatório, pela culpa exclusiva da vítima e ato de terceiro que rompem o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade das instituições financeiras; pretendida rediscussão de matéria fática é vedada na via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.