AREsp 3012901 - ACORDAO

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Parties
Agravante/ex Síndico: Gerson Menezes; Agravado: Condomínio Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Desprovido Pela QUARTA TURMA Do STJ (sessão Virtual)
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Competência Do STF, Fundamentação Deficientes, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Competência Do STF +2 more

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Parties

Gerson Menezes

Agravante/ex Síndico

Condomínio Recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Desprovido Pela QUARTA TURMA Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 análise de violação a dispositivos constitucionais vedada em sede de recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 fundamentação deficiente que impede compreensão da ofensa ao dispositivo invocado (Súmula 284/STF)