AREsp 2904771 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos, mas negou-se provimento porque parcela das matérias suscitadas no recurso especial não estava prequestionada (inovação recursal reconhecida pelo Tribunal de origem e reiterada nos embargos de declaração), além de que a interpretação do tribunal de origem quanto à vedação da cumulação da remuneração total da poupança com juros remuneratórios revelou-se conforme a jurisprudência do STJ, caracterizando bis in idem; determinou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o já arbitrado, com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Quintas do Lago Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Autor: Geison Teles Tibúrcio; Autor: Flávia Melgaço de Oliveira Eto Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo conhecido e desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prequestionamento, Inovação Recursal, Inépcia Da Petição Inicial, Cumulação De Encargos (poupança/tr E Juros Remuneratórios), Cláusula Penal, Capitalização De Juros, Taxa SELIC, Súmulas Do Stj/stf, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Direito Contratual Prequestionamento Inovação Recursal Inépcia Da Petição Inicial Cumulação De Encargos (poupança/tr E Juros Remuneratórios) +5 more

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Parties

Quintas do Lago Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Agravante/recorrente

Geison Teles Tibúrcio

Autor

Flávia Melgaço de Oliveira Eto Martins

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento de várias matérias federais
  2. 2 inadmissibilidade de inovação recursal em apelação (supressão de instância)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos, mas negou-se provimento porque parcela das matérias suscitadas no recurso especial não estava prequestionada (inovação recursal reconhecida pelo Tribunal de origem e reiterada nos embargos de declaração), além de que a interpretação do tribunal de origem quanto à vedação da cumulação da remuneração total da poupança com juros remuneratórios revelou-se conforme a jurisprudência do STJ, caracterizando bis in idem; determinou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o já arbitrado, com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo conhecido e desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Mantém-se a decisão que inadmitiu o recurso especial