AREsp 2995445 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão singular, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou desnecessária a prova pericial, tendo as provas constantes dos autos sido suficientes para a solução da lide; ademais, a revisão do entendimento sobre suficiência probatória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, sendo aplicáveis as Súmulas 83 e 211 do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ RENATO VILLARNOVO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Contrato) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Revisão Contratual, Título Executivo Extrajudicial, Anatocismo, Capitalização De Juros, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Bancário Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj +7 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ RENATO VILLARNOVO GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Revisão De Contrato) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade por prequestionamento (arts. 505 e 507 do CPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 369, 505 e 507 do CPC
  3. 3 ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão singular, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou desnecessária a prova pericial, tendo as provas constantes dos autos sido suficientes para a solução da lide; ademais, a revisão do entendimento sobre suficiência probatória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, sendo aplicáveis as Súmulas 83 e 211 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência do STJ