AREsp 3198871 - DECISAO

AREsp 3198871 - DECISAO

Parties
Autor: EDITORA AJS LTDA.; Agravante: LUIZ ROBERTO MARTINS; Réu: CLÓVIS RIBEIRO CALDAS FILHO; Réu: UNIVERSO LED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Simulação De Negócio Jurídico, Vencimento Antecipado Da Obrigação, Boa Fé Objetiva
Processual Civil Direito Civil Direito Societário Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Cerceamento De Defesa Desconsideração Da Personalidade Jurídica Simulação De Negócio Jurídico +2 more

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Parties

EDITORA AJS LTDA.

Autor

LUIZ ROBERTO MARTINS

Agravante

CLÓVIS RIBEIRO CALDAS FILHO

Réu

UNIVERSO LED

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento acerca de dispositivos indicados no recurso especial
  2. 2 existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado que autoriza a manutenção da decisão
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)