AREsp 3195095 - DECISAO

AREsp 3195095 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou as matérias e dispositivos apontados (falta de prequestionamento), exigiria o reexame de fatos e provas ou interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ZILDA MARTINS CUSTODIO LOPES; Agravado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Do Consumidor Contratos (seguro) Responsabilidade Civil Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ZILDA MARTINS CUSTODIO LOPES

Agravante

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados no recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 insuficiência de cotejo analítico e similitude fática para caracterizar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não enfrentou as matérias e dispositivos apontados (falta de prequestionamento), exigiria o reexame de fatos e provas ou interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, e porque não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.