AREsp 3184632 - DECISAO

AREsp 3184632 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as matérias federais suscitadas não foram prequestionadas no acórdão recorrido (incidência da Súmula 211/STJ) e porque o agravo interno ficou prejudicado por perda do objeto em razão do julgamento do mérito do agravo de instrumento; aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ para fundamentar o não conhecimento.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prequestionamento, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Capitalização De Juros
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Prequestionamento Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Capitalização De Juros

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Parties

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo interno após julgamento do mérito do agravo de instrumento
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as matérias federais suscitadas não foram prequestionadas no acórdão recorrido (incidência da Súmula 211/STJ) e porque o agravo interno ficou prejudicado por perda do objeto em razão do julgamento do mérito do agravo de instrumento; aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ para fundamentar o não conhecimento.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.