AREsp 2956092 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a matéria federal suscitada no recurso especial não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento, Súmula 211/STJ), não tendo sido igualmente demonstrada a hipótese de prequestionamento ficto por ausência de indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, e porque a reforma das conclusões dependeria de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Exequente: Itaú Unibanco S.A.; Executada/agravante: Maranata Salineira do Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Não Provimento
Outcome
Agravo interno não provido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Prequestionamento, Prescrição Intercorrente, Deserção, Preparo Recursal, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé
Processual Civil Prequestionamento Prescrição Intercorrente Deserção Preparo Recursal Súmula 211/stj Súmula 7/stj Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Exequente

Maranata Salineira do Brasil Ltda.

Executada/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Requisitos do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) e necessidade de alegação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a matéria federal suscitada no recurso especial não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento, Súmula 211/STJ), não tendo sido igualmente demonstrada a hipótese de prequestionamento ficto por ausência de indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, e porque a reforma das conclusões dependeria de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada em todos os seus termos.