REsp 2036583 - ACORDAO

REsp 2036583 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente limitou-se a alegar de forma genérica a ofensa ao art. 1.022 do CPC sem especificar os incisos e os pontos exatos de omissão, contradição ou obscuridade, não atendendo aos requisitos do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) e atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prequestionamento Ficto, Art. 1.022 Do CPC, Ação De Exigir Contas, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula N. 284/stf
Processual Civil Prequestionamento Ficto Art. 1.022 Do CPC Ação De Exigir Contas Omissão/contradição/obscuridade Súmula N. 284/stf

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para prequestionamento ficto
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 insuficiência de alegação genérica e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente limitou-se a alegar de forma genérica a ofensa ao art. 1.022 do CPC sem especificar os incisos e os pontos exatos de omissão, contradição ou obscuridade, não atendendo aos requisitos do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC) e atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixar de condenar em honorários recursais por ausência de fixação da verba na origem