REsp 1929650 - ACORDAO

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Houve prequestionamento implícito porque o Tribunal de origem examinou e decidiu sobre a questão da compensação, e a jurisprudência desta Corte autoriza a alegação da compensação em contestação sem a necessidade de reconvenção; por isso, os argumentos da agravante não alteram a decisão monocrática, devendo o agravo interno ser desprovido.

Parties
Agravante: BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.; Agravada: CHEMPROCESS ENGENHARIA DE PROCESSOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prequestionamento Implícito, Compensação, Reconvenção, Princípios Da Economia E Da Celeridade Processual
Processual Civil Direito Civil Prequestionamento Implícito Compensação Reconvenção Princípios Da Economia E Da Celeridade Processual

Case Brief

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Parties

BENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.

Agravante

CHEMPROCESS ENGENHARIA DE PROCESSOS EIRELI

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento implícito do dispositivo legal indicado no recurso especial
  2. 2 Possibilidade de alegar compensação em contestação como defesa indireta de mérito
  3. 3 Prescindibilidade da reconvenção para alegação de compensação

Ratio Decidendi

Houve prequestionamento implícito porque o Tribunal de origem examinou e decidiu sobre a questão da compensação, e a jurisprudência desta Corte autoriza a alegação da compensação em contestação sem a necessidade de reconvenção; por isso, os argumentos da agravante não alteram a decisão monocrática, devendo o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno