REsp 1680356 - DECISAO

REsp 1680356 - DECISAO

Parties
Autor/recorrido: RAIMUNDO MEDEIROS DE MELO; Réu/recorrente: ATILANO APOLINARIO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Tribunal Superior
Legal Topics
Prescrição, Usucapião, Reintegração De Posse, Prazo Prescricional, Interrupção Da Prescrição
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Usucapião Reintegração De Posse Prazo Prescricional Interrupção Da Prescrição

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Parties

RAIMUNDO MEDEIROS DE MELO

Autor/recorrido

ATILANO APOLINARIO NETO

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 se a ação de usucapião ajuizada pelo esbulhador interrompe o prazo prescricional da ação de reintegração de posse
  2. 2 termo inicial e contagem do prazo prescricional após a vigência do CC/2002 (regra de transição)
  3. 3 aplicação dos arts. 202, I, do CC/2002 e 219 do CPC/1973 quanto à interrupção por citação