REsp 1945117 - DECISAO

REsp 1945117 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.033, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 mencionados.

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.033; baixa na Corte.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.033, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 mencionados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.033; baixa na Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.