REsp 1945607 - DECISAO

REsp 1945607 - DECISAO

O Tribunal manteve que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal estadual motivou a postergação do exame de prescrição/decaência em razão da complexidade e da necessidade de dilação probatória; tal conclusão demanda reexame de fato e prova, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: ELOI LUIZ SCHERER; Autor: MERICE JACINTA HENZ SCHERER; Recorrente: LISEU JOSÉ SCHERER; Recorrente: TEREZINHA WELTER SCHERER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Da Cf) / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido (Conheço em parte e nego-lhe provimento).
Legal Topics
Prescrição, Decaência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dilação Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Teoria Da Causa Madura, Anulação De Contrato De Parceria Agrícola
Processual Civil Direito Civil Prescrição Decaência Negativa De Prestação Jurisdicional Dilação Probatória Reexame De Fatos E Provas Teoria Da Causa Madura +1 more

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Parties

ELOI LUIZ SCHERER

Autor

MERICE JACINTA HENZ SCHERER

Autor

LISEU JOSÉ SCHERER

Recorrente

TEREZINHA WELTER SCHERER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Da Cf) / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por postergar exame de decadência e prescrição
  2. 2 Se seria possível ao STJ aplicar a teoria da causa madura e julgar a matéria de mérito
  3. 3 Se ocorreu decadência do pedido de anulação do contrato de parceria agrícola

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal estadual motivou a postergação do exame de prescrição/decaência em razão da complexidade e da necessidade de dilação probatória; tal conclusão demanda reexame de fato e prova, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido (Conheço em parte e nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego-lhe provimento na extensão conhecida