REsp 1897210 - DECISAO

REsp 1897210 - DECISAO

Parties
Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo; Recorrido: Funcionários integrantes do Quadro do Magistério Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Legal Topics
Prescrição, Execução De Sentença, Liquidação, Súmula 150/stf, Modulação De Efeitos, Título Judicial, Fornecimento De Fichas Financeiras
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Execução De Sentença Liquidação Súmula 150/stf Modulação De Efeitos Título Judicial +1 more

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Parties

Fazenda do Estado de São Paulo

Recorrente

Funcionários integrantes do Quadro do Magistério Estadual

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 termô inicial da prescrição para execução de título judicial formado em ação coletiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 150/STF à execução
  3. 3 efeitos do REsp 1.336.026/PE e sua modulação (30/6/2017)