REsp 1943785 - DECISAO

REsp 1943785 - DECISAO

Parties
Executada/recorrente: NEIDE MARIA DE PINHO SOARES; Exequente: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido; Anulação De Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Penhora De Valores De Arrendamento, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Remessa Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Execução Prescrição Prescrição Intercorrente Penhora De Valores De Arrendamento Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Remessa Ao Tribunal De Origem

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Parties

NEIDE MARIA DE PINHO SOARES

Executada/recorrente

BANCO SISTEMA S.A.

Exequente

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido; Anulação De Acórdão E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem na apreciação de alegações sobre prescrição da pretensão executiva
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 efeitos da interrupção da prescrição em relação ao devedor principal e ao devedor solidário/avalista