REsp 1909925 - DECISAO

REsp 1909925 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque o recorrente não impugnou adequadamente o fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (reconhecimento da prescrição em razão do trânsito em julgado da exclusão dos não filiados em 2003) e apresentou alegações genéricas sobre omissão (art. 1.022 CPC) atraindo o óbice das súmulas aplicáveis; ademais, não há prequestionamento quanto à tese de renúncia à prescrição.

Parties
Recorrente: MÁRIO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Legitimidade Sindical, Coisa Julgada, Inépcia Da Inicial, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Processo Civil Direito Administrativo Execução De Sentença Direito Constitucional (recursal) Prescrição Cumprimento De Sentença Legitimidade Sindical Coisa Julgada +3 more

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Parties

MÁRIO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 inépcia da inicial por ausência de memória de cálculo discriminada
  3. 3 ilegitimidade ativa para execução coletiva

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque o recorrente não impugnou adequadamente o fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (reconhecimento da prescrição em razão do trânsito em julgado da exclusão dos não filiados em 2003) e apresentou alegações genéricas sobre omissão (art. 1.022 CPC) atraindo o óbice das súmulas aplicáveis; ademais, não há prequestionamento quanto à tese de renúncia à prescrição.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.