EREsp 1698732 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de divergência por ausência de efetiva divergência jurisprudencial, sendo que o acórdão recorrido examinou as questões relevantes e, no caso de ocultação de bem imóvel que impediu sua identificação no inventário, aplicou a actio nata em sua vertente subjetiva, concluindo que, em regra, o termo inicial da prescrição da ação de sonegados é o trânsito em julgado da sentença que declare que o bem não pertence exclusivamente ao suposto sonegador, ressalvadas confissão ou incontrovérsia fática.

Parties
Embargante: LIDIA ZARATINI GONÇALVES E OUTRO; Embargado: Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão
Outcome
Nega-se provimento aos embargos de divergência
Legal Topics
Prescrição, Ação De Sonegados, Actio Nata, Termo Inicial Da Prescrição, Trânsito Em Julgado, Bens Reservados, Ciência Inequívoca Da Lesão
CIVIL DIREITO DE Família E DAS Sucessões Prescrição Ação De Sonegados Actio Nata Termo Inicial Da Prescrição Trânsito Em Julgado Bens Reservados +1 more

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Parties

LIDIA ZARATINI GONÇALVES E OUTRO

Embargante

Embargados

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 termo inicial do prazo prescricional da ação de sonegados
  3. 3 aplicabilidade da teoria da actio nata (vertente objetiva e subjetiva)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de divergência por ausência de efetiva divergência jurisprudencial, sendo que o acórdão recorrido examinou as questões relevantes e, no caso de ocultação de bem imóvel que impediu sua identificação no inventário, aplicou a actio nata em sua vertente subjetiva, concluindo que, em regra, o termo inicial da prescrição da ação de sonegados é o trânsito em julgado da sentença que declare que o bem não pertence exclusivamente ao suposto sonegador, ressalvadas confissão ou incontrovérsia fática.

Court Disposition

Nega-se provimento aos embargos de divergência

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência
  • Publique-se