EREsp 1893497 - ACORDAO

EREsp 1893497 - ACORDAO

Embora a citação válida em reclamação trabalhista possa, em tese, interromper a prescrição, na hipótese concreta não se comprovou identidade de partes ou identidade de causa de pedir aptas a demonstrar a ausência de inércia do titular do direito; por consequência, não ocorreu interrupção da prescrição e o recurso foi, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Recorrente: PARANÁ AUDITORES ASSOCIADOS S/S; Recorrido: LINEA FLORESTAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Concluso Ao Gabinete Em 17/09/2020; Julgamento Pela Terceira Turma Sob O Cpc/2015
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; majoração dos honorários
Legal Topics
Prescrição, Sustação De Protesto, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Relação Entre Ação Trabalhista E Efeito Interruptivo Da Prescrição
Direito Civil Prescrição Sustação De Protesto Erro Material Dissídio Jurisprudencial Relação Entre Ação Trabalhista E Efeito Interruptivo Da Prescrição

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Parties

PARANÁ AUDITORES ASSOCIADOS S/S

Recorrente

LINEA FLORESTAL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Concluso Ao Gabinete Em 17/09/2020; Julgamento Pela Terceira Turma Sob O Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Se o ajuizamento de ação trabalhista pelo representante legal da empresa recorrente interrompe o prazo prescricional relativo à cobrança de débito por prestação de serviços de auditoria
  2. 2 Se há erro material a ser corrigido quanto ao valor da causa

Ratio Decidendi

Embora a citação válida em reclamação trabalhista possa, em tese, interromper a prescrição, na hipótese concreta não se comprovou identidade de partes ou identidade de causa de pedir aptas a demonstrar a ausência de inércia do titular do direito; por consequência, não ocorreu interrupção da prescrição e o recurso foi, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; majoração dos honorários

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial interposto por PARANÁ AUDITORES ASSOCIADOS S/S
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida