REsp 1831104 - DECISAO

REsp 1831104 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à legitimidade ativa do autor e à necessidade de consideração dos eventos societários para o cálculo da retribuição acionária, impõe-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dessas omissões, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Parties
Autor: Romeu Cagni Júnior; Recorrente: TELEBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Anulação E Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
Legal Topics
Prescrição, Legitimidade Passiva, Eventos Societários, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Anulação De Acórdão
Processo Civil Direito Civil Prescrição Legitimidade Passiva Eventos Societários Embargos De Declaração Recurso Especial Anulação De Acórdão

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Parties

Romeu Cagni Júnior

Autor

TELEBRAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Anulação E Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à legitimidade ativa do autor Romeu Cagni Júnior
  2. 2 omissão quanto à necessidade de consideração dos eventos societários para o cálculo de retribuição acionária
  3. 3 alegação de prescrição relativa à emissão de ações e bonificações

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à legitimidade ativa do autor e à necessidade de consideração dos eventos societários para o cálculo da retribuição acionária, impõe-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dessas omissões, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Anula-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (e-STJ fls. 324/327)