REsp 1944170 - DECISAO

REsp 1944170 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque, à luz do entendimento consolidado (incluindo o REsp 1.336.026/PE e sua modulação), o prazo prescricional da execução de 5 anos começou a correr em 16/01/2009 quando a parte recorrente apresentou as informações para a liquidação; o protesto cautelar ajuizado em...

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Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrido: SINTUFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Sentença) / Julgamento No STJ Decisão Final, Recurso Não Provido
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Compensação, Reajuste Salarial
Processual Civil Processual Administrativo Prescrição Correção Monetária Juros De Mora Honorários Advocatícios Compensação Reajuste Salarial

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

SINTUFEPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Sentença) / Julgamento No STJ Decisão Final, Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 índice de correção monetária (TR vs IPCA-E)
  3. 3 fixação e período dos juros de mora

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial porque, à luz do entendimento consolidado (incluindo o REsp 1.336.026/PE e sua modulação), o prazo prescricional da execução de 5 anos começou a correr em 16/01/2009 quando a parte recorrente apresentou as informações para a liquidação; o protesto cautelar ajuizado em 12/2013 interrompeu a prescrição, que voltou a correr pela metade, e a execução proposta em 20/03/2015 ocorreu dentro do prazo, afastando-se assim a prescrição; em consequência manteve-se a decisão de origem e majorou-se os honorários advocatícios em 3% em razão do trabalho adicional imposto pelo recurso.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 3% sobre o valor arbitrado anteriormente