AREsp 1797799 - DECISAO

AREsp 1797799 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática da Presidência porque havia impugnação, ainda que sucinta, dos fundamentos; entretanto, ao analisar o mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a demora na citação não decorreu de desídia do exequente, sendo necessário, para concluir o contrário, o reexame...

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Parties
Agravante/recorrente: Thiago Hissashi Tago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido, reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o recurso especial e, nessa extensão, negado-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Demora Na Citação, Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Prescrição Demora Na Citação Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

Thiago Hissashi Tago

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 reconhecimento da prescrição por demora na citação

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática da Presidência porque havia impugnação, ainda que sucinta, dos fundamentos; entretanto, ao analisar o mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a demora na citação não decorreu de desídia do exequente, sendo necessário, para concluir o contrário, o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e aplicou-se a Súmula 106/STJ, razão pela qual o recurso especial, conhecido, foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido, reconsiderada a decisão da Presidência; conhecido o recurso especial e, nessa extensão, negado-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência de fls. 1.779-1.780
  • Conhecer do agravo em recurso especial